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O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 20, Inciso II, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro,
RESOLVE:
Art. 1º - Dispensar da função de responsável pelo Protocolo GEORGE LEANDRO FIGUEIRA SANTOS, Analista da Fazenda Estadual, ID 4201011-0 e designar para esta função a funcionária LUZIA CUNDINES LANDEIRA, Analista da Fazenda Estadual, ID 5018956-5, diretamente subordinada à Secretaria Geral do Conselho de Contribuintes.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2017.
MARCOS DOS SANTOS FERREIRA
Presidente do Conselho de Contribuintes
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