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"A Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio desse conteúdo apresenta aos gestores municipais o Cenário atual e as possíveis reformas estruturais no âmbito do sistema tributário brasileiro, sendo a Reforma Tributária um dos principais temas em debate com o objetivo de simplificar e tornar o sistema tributário mais justo para incentivar e estimular a produtividade e investimento no país, pois o modelo atual é muito complexo e injusto e pouco transparente. O compromisso da CNM e dos Gestores Municipais é continua para que seja aprovada uma reforma ampla prevendo o compartilhamento dos tributos de competência da União, Estados e Municípios para estabelecer principalmente uma melhor partilha de recursos entre os entes da Federação e não elevar o custo desses tributos para a população mais pobre."

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"A obra traz informações introdutórias sobre o procedimento licitatório na nova lei de licitações e contratos (Lei 14.133/2021), abordando as disposições preliminares (arts. 1° ao 10) da Lei; a etapa interna (planejamento); a etapa externa (do edital até a homologação); a contratação direta (inexigibilidade e dispensa) e ainda os instrumentos auxiliares. O objetivo é levar aos agentes públicos locais elementos mínimos que auxiliem no entendimento e aplicação da nova lei no que diz respeito ao procedimento licitatório."

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"A contabilidade municipal é um grande instrumento para a tomada de decisão dos gestores, e para além do cumprimento das exigências legais é uma ferramenta de alcance e manutenção dos interesses públicos. Os gestores municipais constantemente necessitam atualizar seus conhecimentos para o comprimento das obrigações, devido às constantes mudanças, principalmente na forma jurídica. Nesse sentido, visando as alterações no âmbito da contabilidade pública e orçamento, a presente cartilha orienta os gestores e contabilistas quanto aos principais desafios ligados a esses temas e suas alterações para 2023, fazendo-se essencial o conhecimento para uma boa gestão."

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"A transformação digital é o marco dessa geração e a prestação do serviço público não deve ficar estagnada vendo fluir e não evoluir paralelamente. Estamos diante de uma geração e de contribuintes cada vez mais dependentes das tecnologias e a administração pública que ficar inerte se verá vítima de um processo de ineficiência tributária.

O estudo apresenta horizontes que já estão em andamento e novas perspectivas para o futuro e busca alertar aos gestores para esse nicho mercadológico, que além de trazer modernidade, facilita o processo de fiscalização, economiza tempo e otimiza os processos.

O avanço digital, potencializado durante a pandemia do Covid19, permite que o gestor público possa mapear as necessidades e vislumbrar as tendências do mercado e atender, desde as necessidades dos seus usuários e criar políticas de investimentos com melhor efetividade e atender com comodidade aos contribuintes.

As limitações que antes eram os problemas para os municípios, hoje, são oportunidades de crescimento e protagonismo do municipalismo brasileiro."

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"Previsto na Constituição brasileira e reconhecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal- LRF, o Sistema de Controle Interno é o instrumento que vem conquistando tamanha relevância quando se é pensado em eficiência na gestão pública. Através deste, é realizado o acompanhamento e verificação das atividades públicas espelhadas nos princípios constitucionais. Nesse sentido, a presente Cartilha buscou orientar os gestores sobre a relevância do controle interno na gestão municipal, a obrigatoriedade de sua implantação, as competências e atribuições do controle interno e demais orientações para o servidor que atua na área."