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"Os últimos dois anos trouxeram grandes desafios aos gestores municipais, influenciando os procedimentos orçamentários e contábeis, resultando em alterações que ainda repercutem no ano de 2022. Os contadores municipais devem estar atentos a essas mudanças, como também às alterações referentes ao processo de convergência da contabilidade pública. Tendo em vista todas essas modificações e a necessidade do gestor de manter-se atualizado, a equipe técnica elaborou esta cartilha que traz as lições práticas voltadas às mudanças no orçamento e contabilidade municipal. Incluindo o padrão mínimo de qualidade de sistemas contábeis (SIAFIC), transferências voluntárias, novas regras para limites de pessoal e outros."

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"A Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio desse conteúdo apresenta aos gestores municipais a Transformação Digital como uma estratégia fundamental para o desenvolvimento de Municípios Inteligentes, Humanos e Sustentáveis. Além disso, elenca recomendações gerais sobre planos e políticas, alinhando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e os Objetivos Estratégicos da Carta Brasileira para Cidade Inteligentes e suas diretrizes, e tem como intuito favorecer a qualidade de vida do cidadão, gerenciando, implementando e prestando serviços por meio de ferramentas e metodologias inovadoras que promovam o desenvolvimento local urbano e rural de forma integrada, sustentável, inovadora e participativa. O compromisso deve ser contínuo por parte dos gestores públicos em relação à Agenda 2030, cujos princípios são elevar o desenvolvimento do mundo e melhorar a qualidade de vida de todas as pessoas. E, dentre outras ações, a proteção ambiental, o progresso social, a dimensão institucional e o crescimento econômico em nível mundial; dessa forma, sendo impossível desenvolver ações sem atender a esses requisitos."

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"A Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio desse conteúdo apresenta aos gestores municipais o Cenário atual e as possíveis reformas estruturais no âmbito do sistema tributário brasileiro, sendo a Reforma Tributária um dos principais temas em debate com o objetivo de simplificar e tornar o sistema tributário mais justo para incentivar e estimular a produtividade e investimento no país, pois o modelo atual é muito complexo e injusto e pouco transparente. O compromisso da CNM e dos Gestores Municipais é continua para que seja aprovada uma reforma ampla prevendo o compartilhamento dos tributos de competência da União, Estados e Municípios para estabelecer principalmente uma melhor partilha de recursos entre os entes da Federação e não elevar o custo desses tributos para a população mais pobre."

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"A obra traz informações introdutórias sobre o procedimento licitatório na nova lei de licitações e contratos (Lei 14.133/2021), abordando as disposições preliminares (arts. 1° ao 10) da Lei; a etapa interna (planejamento); a etapa externa (do edital até a homologação); a contratação direta (inexigibilidade e dispensa) e ainda os instrumentos auxiliares. O objetivo é levar aos agentes públicos locais elementos mínimos que auxiliem no entendimento e aplicação da nova lei no que diz respeito ao procedimento licitatório."

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"A contabilidade municipal é um grande instrumento para a tomada de decisão dos gestores, e para além do cumprimento das exigências legais é uma ferramenta de alcance e manutenção dos interesses públicos. Os gestores municipais constantemente necessitam atualizar seus conhecimentos para o comprimento das obrigações, devido às constantes mudanças, principalmente na forma jurídica. Nesse sentido, visando as alterações no âmbito da contabilidade pública e orçamento, a presente cartilha orienta os gestores e contabilistas quanto aos principais desafios ligados a esses temas e suas alterações para 2023, fazendo-se essencial o conhecimento para uma boa gestão."