Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Contabilidade Vista & Revista.

"O artigo tem como objetivo identificar a qualidade dos gastos públicos dos municípios catarinenses. A população da pesquisa compreende os 295 municípios do Estado de Santa Catarina. A pesquisa é descritiva, realizada por meio de estudo bibliográfico e documental, com abordagem quantitativa, sendo propostas três hipóteses. A coleta dos dados ocorreu em duas fontes. A primeira, referente aos indicadores de resultado realizou-se em instrumento preexistente Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Municipal Sustentável, desenvolvido pela Federação Catarinense de Municípios. Na segunda, a coleta dos dados foi realizada em documentos de prestação de contas dos municípios disponíveis no portal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Conclui-se pela elevada quantidade de municípios com IQGP inferior a 1,000 em diversas funções analisadas. Tais valores representam que esses municípios não conseguiram obter um retorno proporcional, medido em unidades de bem-estar, a partir das despesas realizadas na função, mensuradas em unidades de insumo. É evidente que cada município tem sua realidade e contextos social, econômico e político, distintos."

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Direito Tributário Atual.

"O trabalho analisa as perspectivas de aproximação das teorias da interdisciplinaridade em relação ao desenvolvimento histórico da disciplina jurídica denominada Direito Tributário. O artigo também utiliza o método hipotético-dedutivo para perquirir se a Ciência do Direito Tributário permite aportes interdisciplinares. A concepção científica da disciplina, permeada pela busca incessante da autonomia diante de outros ramos do conhecimento (inclusive jurídicos) não afastou, especialmente no ambiente atual, perspectivas que flertam com conhecimentos obtidos em outros campos do conhecimento. A dúvida, porém, é se esses “flertes” se configurariam como esforços genuinamente interdisciplinares, especialmente considerando as modernas teorias pedagógicas e epistemológicas interdisciplinares. A conclusão, após investigações baseadas em literatura tributária nacional e estrangeira, é de que a interdisciplinaridade propriamente dita ainda é embrionária no campo da tributação, ainda que alguns esforços potencialmente interdisciplinares (e a perspectiva de criação de 'interdisciplinas') já apareçam entre estudiosos da tributação, mesmo que estes eventualmente não estejam conectados às teorias interdisciplinares."

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Direito Tributário Atual. 

"A Lei Complementar n. 160, de 7 de agosto de 2017, trouxe importantes inovações não só através da convalidação dos incentivos fiscais de ICMS concedidos à revelia do CONFAZ, mas também pelo novo tratamento contábil-tributário às subvenções de investimentos com aplicação, inclusive, retroativa. Ante a ruptura legislativa e jurisprudencial, promovida no CARF, o presente artigo tem por propósito elucidar os desdobramentos da convalidação dos incentivos de ICMS na tributação federal de IRPJ, CSLL e PIS/COFINS. Entre as implicações advindas se analisa, em primeiro, sua aplicação 'retroativa' para, em seguida, analisar sua extensão às contribuições do PIS/COFINS."

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Direito Tributário Atual. 

"Este artigo tem por objetivo examinar a aplicação do regime tributário do ISS de sociedades uniprofissionais para as sociedades simples organizadas sob a forma de sociedades limitadas. Para tanto, será feita uma análise do regime de tributação das sociedades uniprofissionais pelo ISS, sobretudo descrevendo as hipóteses de proibição de tal regime no Município de São Paulo, e do regime societário das sociedades que prestam serviços de natureza intelectual, científica ou artística, de modo que serão expostas as características que distinguem a sociedade empresária e a sociedade simples."

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Direito Tributário Atual. 

"A imunidade recíproca que impede os entes federados de instituírem tributos sobre “patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros” deve ser aplicada para afastar da tributação federal os rendimentos obtidos pelos contribuintes com os benefícios fiscais concedidos pelos Estados e Distrito Federal, visto que tais benefícios se mostram renúncias de receita por parte destes entes federados. Assim, a Lei Complementar n. 160, de 2017, se apresenta como norma reguladora da imunidade recíproca, quando estabelece o conceito legal de subvenção para investimento, determinando assim os requisitos materiais para a sua não tributação."