Nova Lei de Licitações e o Ciclo de Vida do Objeto
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Direito Administrativo da Fundação Getúlio Vargas.
Resumo: "A análise do ciclo de vida, nas contratações públicas, requer a releitura do conceito de proposta mais vantajosa para a administração pública, com intensa atenção ecossistêmica aos impactos diretos e indiretos. A nova Lei Brasileira de Licitações Públicas determina o escrutínio integrado e interdisciplinar do ciclo de vida do objeto, com o abandono da perspectiva pautada exclusivamente pelo viés economicista, tendo em mente a centralidade indiscutível dos fatores sociais, ambientais e éticos. Ade mais, a motivação, na esfera decisória pública, jamais se revela neutra. Assim, na avaliação do ciclo de vida, não merecem prosperar metodologias incapazes de traduzir a justa precificação sustentável. Imprescindível aperfeiçoar a governança pública, de molde a viabilizar aferição confiável do ciclo de vida, por intermédio de ferramentas hábeis a dialogar com as múltiplas técnicas avaliativas, afastando fórmulas simplistas e redundantes. Em suma, o exame do ciclo de vida requer consecutivo refinamento metodológico, com ênfase para a decisão iluminada por protocolos engajadamente indutores do primado líquido de benefícios e cobenefícios."
Autor(es): Juarez Freitas
Assunto: Direito
Tipo de material: Artigo
ISSN: 2238-5177
Descrição física: 16 p.
Local de publicação: Rio de Janeiro
Título do periódico: Revista de Direito Administrativo
Volume: 281
Número: 2
Data do fascículo: maio/ago. 2022
CDD: 341.3527
Identificação de Evasão Fiscal Utilizando Dados Abertos e Inteligência Artificial
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.
Resumo: "A evasão fiscal é a consequência da prática da sonegação. Apenas no Brasil, estima-se que ela corresponda a 8% do PIB. Com isso, os governos necessitam de sistemas inteligentes para apoiar os auditores fiscais na identificação de sonegadores. Tais sistemas dependem de dados sensíveis dos contribuintes para o reconhecimento dos padrões, que são protegidos por lei. Com isso, o presente trabalho apresenta uma solução inteligente, capaz de identificar os perfis de potenciais sonegadores com o uso apenas de dados abertos, públicos, disponibilizados pela Receita Federal e pelo Conselho Administrativo Tributário do Estado de Goiás, entre outros cadastros públicos. Foram gerados três modelos que utilizaram os recursos Random Forest, Redes Neurais e Grafos. Em validação depois de melhorias finas, foi possível obter acurácia superior a 98% na predição do perfil inadimplente. Por fim, criou-se uma solução de software visual para uso e validação pelos auditores fiscais do estado de Goiás."
Autor(es): Otávio Calaça Xavier, Sandrerley Ramos Pires, Thyago Carvalho Marques e Anderson da Silva Soares
Assunto: Direito
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1982-3134
Descrição física: 15 p.
Local de publicação: Rio de Janeiro
Título do periódico: Revista de Administração Pública
Volume: 56
Número: 3
Data do fascículo: maio/jun. 2022
CDD: 343.045
A Moratória Tributária no Contexto da COVID-19: Uma Análise sob a Perspectiva do Interesse Público na Arrecadação Tributária
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Tributária e de Finanças Públicas.
Resumo: "O presente trabalho busca analisar a Moratória Tributária, como hipótese de suspensão do crédito tributário, na intenção de prorrogar o pagamento de tributos por contribuintes que tiveram relevante e negativo impacto econômico por conta da pandemia gerada pelo coronavírus-COVID-19, sob uma perspectiva do interesse público com a arrecadação dos tributos para fins de promoção do próprio Estado."
Autor(es): Marcelo Campos e Andressa Gomes
Assunto: Direito
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1518-2711
Descrição física: 12 p.
Local de publicação: [S.l.]
Título do periódico: Revista Tributária e de Finanças Públicas
Volume: 144
Número: 28
Data do fascículo: out. 2020
CDD: 343.04
Crowdfunding ou Financiamento Coletivo: Um Exame da Tributação Incidente sobre as Modalidades Pura e Condicionada
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Tributária e de Finanças Públicas.
Resumo: "O crowdfunding ou financiamento coletivo introduziu uma problemática referente à correta identificação do modelo de tributação que incidiria estas operações financeiras. Considerando a lógica do direito tributário, este artigo pretende analisar qual a relação tributária adequada a atividade."
Autor(es): Lise Tupiassu, Felipe Augusto Hanemann Coimbra e Bernardo Mendonça Nobrega
Assunto: Direito
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1518-2711
Descrição física: 20 p.
Local de publicação: [S.l.]
Título do periódico: Revista Tributária e de Finanças Públicas
Volume: 144
Número: 28
Data do fascículo: out. 2020
CDD: 343.04
Incentivos Fiscais de ICMS para Redistribuição de Alimentos para Entidades Beneficentes
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Tributária e de Finanças Públicas.
Resumo: "O objetivo deste trabalho é identificar o cenário da fome no mundo, como a alimentação é prejudicada por conta do modelo econômico linear adotado, que induz ao desperdício de alimentos, despejo de resíduos sólidos orgânicos e inorgânicos sem tratamento devido, esgotamento dos recursos naturais e promoção da desigualmente social. Além disso, identifica o modelo de economia circular como solução para o desenvolvimento sustentável, obedecendo os critérios e objetivos propostos pela Organização das Nações Unidas na Agenda 2030."
Autor(es): Larissa Peixoto Valente e Neiva Nascimento de Jesus
Assunto: Direito
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1518-2711
Descrição física: 24 p.
Local de publicação: [S.l.]
Título do periódico: Revista Tributária e de Finanças Públicas
Volume: 144
Número: 28
Data do fascículo: out. 2020
CDD: 343.04