Atualizada em 20/09/24

Portarias Conselho de Contribuintes

Relação 2024

  • *RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 612 – ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO SEFCON Nº 5.927, DE 21 DE MARÇO DE 2001.
  • 052 – PROVIDÊNCIAS SOBRE A PUBLICIDADE DA DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS CONSELHEIROS NO ÂMBITO DAS CÂMARAS E DO CONSELHO PLENO
  • 053 – REGULAMENTA A MODALIDADE DE TELETRABALHO NO ÂMBITO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
  • *RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 698 – APROVA SÚMULA DELIBERADA PELO CONSELHO PLENO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • 054 – DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES PELAS CÂMARAS E PELO CONSELHO PLENO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
  • 055 – DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES PELAS CÂMARAS E PELO CONSELHO PLENO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Relação 2023

  • *RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 493 – ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO SEFCON Nº 5.927, DE 21 DE MARÇO DE 2001.
  • 048 – DESIGNA FUNCIONÁRIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.
  • 049 – DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DOS LINKS DE ACOMPANHAMENTO DAS SESSÕES DE JULGAMENTO DE 07/11/23 A 09/ 11/ 2023.
  • 050 – DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS.
  • 051 – REVOGA A PORTARIA CCERJ Nº 50, QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS.

Relação 2022

  • 046 – ALTERA A COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS QUE MENCIONA.
  • 047 – REGULAMENTA AS SESSÕES DE JULGAMENTO NO ÂMBITO DAS CÂMARAS E DO CONSELHO PLENO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Relação 2021

  • 045 – ALTERA  A REGULAMENTAÇÃO DAS SESSÕES DE JULGAMENTO POR VÍDEOCONFERÊNCIA, NO ÂMBITO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Relação 2020

  • 038 – ADIA AS SESSÕES E SUSPENDE AS DISTRIBUIÇÕES DE PROCESSOS NO PERÍODO QUE MENCIONA.
  • 039 (Alterada pela Portaria CCERJ nº 45/2021) – REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO ÂMBITO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
  • PORTARIA CONJUNTA CCERJ/JRF Nº 01 – DISPÕE SOBRE O PLANO DE RETOMADA DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO, OS TIPOS DE REQUERIMENTOS COM TRÂMITE NO SISTEMA DE ATENDIMENTO DIGITAL E O LOCAL DE APRESENTAÇÃO DE PEÇAS JURÍDICAS RELATIVAS AO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO- TRIBUTÁRIO DE SUJEITO PASSIVO VINCULADO A AUDITORIAS FISCAIS ESPECIALIZADAS.
  • 040 – ADIA AS SESSÕES E SUSPENDE AS DISTRIBUIÇÕES DE PROCESSOS NO PERÍODO QUE MENCIONA.
  • 041 – ALTERA A COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS QUE MENCIONA.
  • 042 – DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES.
  • 043 – DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS SÚMULAS DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO – CCERJ.
  • 044 – DESIGNA O REPRESENTANTE DA ALTA DIREÇÃO E O SEU SUBSTITUTO.

Relação 2019

  • 036 – DESIGNA SECRETÁRIOS DE CÂMARAS DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
  • 037 – DESIGNA ASSESSORES DO SECRETÁRIO-GERAL CÂMARAS DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Relação 2017

  • 035 – DISPENSA E DESIGNA FUNCIONÁRIOS PARA OS FINS QUE MENCIONA.

Relação 2015

  • 032 – ALTERA A PORTARIA CCERJ Nº 027 DE 11 DE OUTUBRO DE 2012, PARA SUBSTITUIR MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE DOCUMENTOS DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
  • 033 – DESIGNA FUNCIONÁRIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.
  • 034 – DESIGNA CONSELHEIRO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

Relação 2014

  • 029 – DESIGNA FUNCIONÁRIO PARA RESPONDER PELO PROTOCOLO.
  • 030 – DISPÕE SOBRE A SECRETARIA DO CONSELHO PLENO.
  • 031 – DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CÓPIAS DE PROCESSO EM TRÂNSITO NO CONSELHO DE CONTRIBUINTES.

Relação 2013

  • 028 – DESIGNA FUNCIONÁRIAS PARA OS FINS QUE MENCIONA.

Relação 2012

  • 025 – DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS A QUE SE REFERE O ART. 43 DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • 026 – DESIGNA FUNCIONÁRIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.
  • 027 – ALTERA A PORTARIA CCERJ Nº 017, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009, PARA SUBSTITUIR MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE DOCUMENTOS DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Relação 2011

  • 022 – DISPÕE SOBRE A REMESSA DE PROCESSOS TRIBUTÁRIOS A OUTRAS REPARTIÇÕES.
  • 023 – DESIGNA O SUPLENTE DE CONSELHEIRO WALTER DE AGUIAR AMAZONAS FILHO PARA AUXILIAR OS CONSELHEIROS EFETIVOS NA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS DE PROCESSOS TRIBUTÁRIOS ADMINISTRATIVOS.
  • 024 – DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE REMESSA E RECEBIMENTO DE PROCESSOS TRIBUTÁRIOS PELO PROTOCOLO DO CONSELHO EM FACE DA MUDANÇA DE ENDEREÇO.

Relação 2010

  • 019 – DESIGNA CONSELHEIROS PARA COMPOR AS CÂMARAS DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES.
  • 020 – DESIGNA CONSELHEIRO PARA OS FINS QUE MENCIONA.
  • 021 – DESIGNA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE PARA COMPOREM A PRIMEIRA E SEGUNDA CÂMARAS DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES.

Relação 2009

  • 015 – Designa conselheiro para os fins que menciona.
  • 016 – Designa o representante da direção(RD) e o seu substituto.
  • 017 – Cria a Comissão de Avaliação e Seleção de documentos do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.
  • 018 – Dispõe sobre as Secretarias da Terceira e Quarta Câmaras do Conselho de Contribuintes.

Relação 2008

  • 009 – Dá nova redação ao §4º do artigo 3º da Portaria CC n.º 003/2007, que estabelece os dias de distribuição dos processos no protocolo e dá outra disposição.
  • 010 – Dispõe sobre as Secretarias da Terceira Câmara e do Conselho Pleno.
  • 011 – Cessa os efeitos da Portaria nº 06 e dá outras providências.
  • 012 – Cessa os efeitos da Portaria nº 11 e dá outras providências.
  • 013 – Dispõe sobre Pedidos de Adiamento de Julgamento de Recursos.
  • 014 – Dispõe sobre as Secretarias da Segunda, Terceira e Quarta Câmaras do Conselho de Contribuintes.

Relação 2007

  • 001 – Designa conselheiro para os fins que menciona.
  • 002 – Designa para compor as câmaras do Conselho de Contribuintes.
  • 003 – Disciplina a distribuição de recursos a que se refere o artigo 43 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes.
  • 004 – Dispõe sobre a Secretaria da Segunda Câmara do Conselho de Contribuintes.
  • 005 – Dispõe sobre a Secretaria da Quarta Câmara do Conselho de Contribuintes.
  • 006 – Dispõe sobre as Secretarias da Primeira Câmara e do Conselho Pleno.
  • 006a – Designa funcionária para responder pelo Protocolo. 
  • 008 – Designa funcionárias para os fins que menciona.